TERMO DE USO DO APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO PARA PASSAGEIROS
Este Termo de Uso dispõe as Condições Gerais para os Passageiros, que regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, que se referem ao uso dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (APLICATIVO), disponibilizados pela MOTORISTA PRIVADO - ME, de forma a viabilizar e facilitar a conexão entre o PASSAGEIRO e o CONDUTOR.
ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO. QUALQUER PESSOA FÍSICA, DORAVANTE DENOMINADA “PASSAGEIRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.
AO SE CADASTRAR, ACEITAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, O PASSAGEIRO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS “TERMOS”.
A QUALQUER TEMPO, O PASSAGEIRO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ ACESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.
A ACEITAÇÃO É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO ESTE “TERMO” CONSTITUI UM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO E O “PASSAGEIRO”, SUBSTITUINDO, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU POR MEIO DO APLICATIVO.
ATENÇÃO
ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO PELOS “PASSAGEIROS”, E, DADA SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM PASSAGEIRO DO APLICATIVO.
OS “PASSAGEIROS” MENORES DE 18 ANOS SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NO “APLICATIVO” DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO PAÍS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DESTE “APLICATIVO”. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO “APLICATIVO”.
Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste SITE, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao se cadastrar no SITE:
Definições
APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO: é um aplicativo de mobilidade urbana, que permite a conexão entre CONDUTOR e PASSAGEIROS, possibilitando uma corrida rápida e segura, em apenas 1 toque. O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO viabiliza o contato direto entre o CONDUTOR e o PASSAGEIRO através da plataforma tecnológica, portanto, os PASSAGEIROS reconhecem que o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS, os quais reconhecem que o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo PASSAGEIRO culpado;
PASSAGEIRO: é aquele usuário que se cadastrou para solicitar serviço de transporte de mobilidade urbana, através de CONDUTORES AUTÔNOMOS por meio do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO. Este passageiro concorda e confirma que o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO é uma plataforma que viabiliza e facilita seu contato direto com o MOTORISTA.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO se empenhará para inexistir eventuais problemas, seja por meio de atendimento a reclamações, bloqueios de MOTORISTAS e/ou pesquisas sobre a reputação dos CONDUTOR, porém não se responsabiliza por qualquer dano causado que seja de responsabilidade do CONDUTOR, na relação CONDUTOR e PASSAGEIRO e/ou decorrente do transporte de pessoas efetuado.
SERVIÇOS ADICIONAIS: são os serviços oferecidos pelo APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO além da solicitação e atendimento de solicitações efetuadas por pessoas físicas, sem distinção. Visando atender às demandas de seus passageiros, o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO possui uma gama de serviços oferecidos aos clientes, os quais estão relacionados à principal atividade desenvolvida pelo APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO, possibilitando cada vez mais você chegar ao seu destino pelo menor custo, com agilidade, praticidade, conforto e econômica.
Dentre os serviços oferecidos, figuram:
CONDUTOR: é aquele USUÁRIO que se cadastrou no APLICATIVO PRIME MOTORISTA PRIVADO, aceitou os TERMOS de USO de CONDUTOR e as políticas que o regem, apresentou através do APLICATIVO todas as documentações solicitadas e foi cadastrado pelo APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO, de acordo com os critérios exigidos para o cadastro. O MOTORISTA será o único e exclusivo responsável por todos os danos decorrentes dos serviços prestados, de forma que o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos aos quais não tiver dado causa direta ao PASSAGEIRO ou a terceiros. O CONDUTOR aceitou os termos e condições de uso do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO Fe se obrigou a cumprir todas as regras ao utilizar os serviços do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO.
DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
Ao cadastrar-se, o PASSAGEIRO concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no CADASTRO inicialmente preenchido, não estando o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.
O PASSAGEIRO responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas pelo APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO.
Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar no APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO. Pessoas que não possuam essa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus PASSAGEIROS, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO,não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do PASSAGEIRO a terceiros.
O PASSAGEIRO será o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO.
É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do PASSAGEIRO a terceiros. O cadastro do PASSAGEIRO é pessoal e intransferível.
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ENTRE CONDUTOR E PASSAGEIRO
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO é um intermediário a fim de otimizar o serviço de transporte privado através da plataforma tecnológica. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo CONDUTOR, o PASSAGEIRO reconhece que o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não possui vínculo direto com o CONDUTOR, apenas facilita o contato entre CONDUTOR e PASSAGEIRO.
O PASSAGEIRO reconhece e concorda que:
a) O APLICAIVO MOTORISTA PRIVADO não poderá ser responsabilizado, por quaisquer atos e omissões de quaisquer PASSAGEIROS ou CONDUTOR, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos PASSAGEIROS ou pelos CONDUTORES entre si;
b) O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não poderá ser responsabilizado pela perda, avaria ou esquecimento de objetos no interior do veículo.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não se responsabilizará por erros ocasionados pelo PASSAGEIRO em razão da não conferência do valor da corrida apresentado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO o único responsável por este processo.
DA INTERRUPÇÃO E INCONSISTÊNCIA NO APLICATIVO SANCHEZ:
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não prevê que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizado por danos causados aos PASSAGEIROS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO.
O PASSAGEIRO concorda também que o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS).
DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS:
O PASSAGEIRO concorda em indenizar e/ou isentar o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar ao APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO irá fornecer o valor da corrida quando o PASSAGEIRO inserir o local de origem e destino.
OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO PASSAGEIRO
O PASSAGEIRO atesta que utiliza os serviços do APLICATIVO PRIME MOBI por sua livre escolha e reconhece e aceita todos os TERMOS DE USO DO PASSAGEIRO.
DA ACEITAÇÃO E RECUSA DOS SERVIÇOS:
A aceitação e a recusa da chamada efetuada por meio do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO poderá ocorrer em um primeiro momento pelo CONDUTOR, que poderá aceitar ou negar o serviço quando receber a notificação do chamado.
O PASSAGEIRO, por sua vez, poderá cancelar por qualquer motivo a contratação. O CONDUTOR e o PASSAGEIRO reconhecem que o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e falha de comunicação entre PASSAGEIRO e CONDUTOR, tampouco por qualquer atraso ou falha do CONDUTOR na prestação dos serviços.
O cancelamento reiterado de corridas pelo PASSAGEIRO poderá resultar no bloqueio temporário e/ou exclusão do PASSAGEIRO do APLICATIVO, a exclusivo critério do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO.
O PASSAGEIRO ao aceitar os produtos e/ou promoções ofertadas pelo APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO está ciente de que, também, estará sujeito aos termos e sanções específicos, estabelecidos para os respectivos produtos e/ou promoções.
O PASSAGEIRO reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do APLICATIVO e na contratação dos serviços, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que escolhe um carro para transportá-lo.
O PASSAGEIRO reconhece e concorda que o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO realiza uma verificação prévia dos MOTORISTAS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de sua documentação referente à regularidade do CONDUTOR. Após o recebimento da documentação de regularidade, e aprovado na fase de verificação de segurança basta que o CONDUTOR efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para participar.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não será responsável pelo reembolso de valores a PASSAGEIROS em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha do CONDUTOR, falha do PASSAGEIRO ao conferir os valores e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO nos pagamentos efetuados por meio do APLICATIVO.
O PASSAGEIRO é o único responsável por conferir os valores a serem pagos por cada corrida por meio do APLICATIVO.
Apesar de tomar todas as medidas necessárias para a conveniência dos PASSAGEIROS, o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não se responsabiliza por ocorrências relativas à relação estabelecida entre CONDUTOR e PASSAGEIRO ou decorrentes do transporte efetuado.
DOS DESCONTOS/VOUCHERS
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO, eventualmente, poderá, a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos a todos os PASSAGEIROS, porém os PASSAGEIROS estão cientes que os vouchers:
Poderão ser limitados até determinado número de PASSAGEIROS que os utilizarem ou a um período específico;
Não serão reembolsados em dinheiro e/ou não terão direito a outro voucher caso (a) o PASSAGEIRO exceda o limite do número de disponibilização de vouchers; (b) exista algum problema entre PASSAGEIRO e CONDUTOR no momento do pagamento; (c) ocorram quaisquer problemas sistêmicos e/ou com a operadora de cartão; e
terão regras definidas em regulamentos específicos.
DA AVALIAÇÃO DO SERVIÇO E SANÇÕES
É facultado aos PASSAGEIROS avaliar os CONDUTOR que os transportaram, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO, a fim de atender cada vez melhor o PASSAGEIRO, podendo, inclusive, bloquear o CONDUTOR em caso de reclamações recorrentes.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço, seja de uso interno ou externo.
Em caso de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio, ou qualquer outro ato ou omissão que possa causar dano ao PASSAGEIRO, o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO deverá ser comunicado imediatamente sobre o ocorrido para que possa tomar as medidas que considerar necessárias.
Em hipótese alguma o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO poderá divulgar informações pessoais de seus PASSAGEIROS em virtude de solicitação do PASSAGEIRO que alegar ter sido lesado por outro PASSAGEIRO, exceto mediante apresentação da correspondente solicitação pela autoridade legal competente no uso de suas atribuições. Orientamos, portanto, que o PASSAGEIRO lesado informe o ocorrido para as autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias para resolução do problema.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um PASSAGEIRO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis, inclusive encaminhar os dados pertinentes à autoridade competente para que esta tome as medidas legais cabíveis, caso: (1) constate a violação de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste TERMO DE USO DO PASSAGEIRO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (2) suspeite que estejam sendo praticados atos fraudulentos ou dolosos; ou (3) suspeite que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou ao próprio APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO, a seu exclusivo critério.
O PASSAGEIRO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no APLICATIVO.
As mesmas disposições aplicar-se-ão para os produtos e/ou promoções lançados pelo APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO e aceitos pelo PASSAGEIRO, salvo disposição específica em contrário nos regramentos próprios de cada produto e/ou promoção.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online, estando todas as informações dos passageiros protegidas por nosso sistema de segurança online inviolável. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o PASSAGEIRO estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política.
DAS FRAUDES E CHARGEBACK
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não se responsabilizará por quaisquer fraudes ou CHARGEBACKS (contestações) realizadas por um PASSAGEIRO.
O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS efetuados pelos PASSAGEIROS.
O APLICATVO MOTORISTA PRIVADO não se responsabilizará e não efetuará o pagamento de valores referentes a CHARGEBACKS, sendo de inteira responsabilidade do PASSAGEIRO a correta utilização do APLICATIVO.
A utilização do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO com o intuito de fraude, tanto por um PASSAGEIRO, quanto por um CONDUTOR, resultará na obrigação de indenizar o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.
Em todos os casos de CHARGEBACK, o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO empenhará seus melhores esforços para resolução do problema.
DA LICENÇA DO USO DO APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO
APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO concede ao PASSAGEIRO uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o APLICATIVO em seu celular em conformidade com as condições previstas neste TERMO. O APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO reserva-se todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos neste TERMO DE USO.
Ao utilizar o APLICATIVO ora licenciado de acordo com os termos e condições deste TERMO, o PASSAGEIRO concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades.
CONDIÇÕES GERAIS
Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO e o PASSAGEIRO.
Este TERMO de USO pode ser modificado pelo APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no APLICATIVO e/ou no SITE do APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO, devendo ficar disponível a todos os PASSAGEIROS.
Este TERMO DE USO DO PASSAGEIRO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Ao cadastrar-se como PASSAGEIRO no APLICATIVO e aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “aceito os termos de uso”, o PASSAGEIRO declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no APLICATIVO MOTORISTA PRIVADO.
Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO DE USO DO PASSAGEIRO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.